Importância do CGT

As Condições Gerais de Transporte (CGT) definem as regras e responsabilidades da companhia aérea e dos passageiros. Para voos com origem ou destino nos Estados Unidos, existem cláusulas específicas a serem observadas

Download Condições Gerais de Transporte específico para EUA (Português)

A TACV garante o direito a reembolso em situações de cancelamento, atraso significativo ou alterações relevantes do itinerário, bem como compensações em casos de overbooking.

Principais pontos resumidos:

• Cancelamento ou atraso superior a 6 horas
• Alteração significativa do voo, incluindo mudança de aeroporto, aumento de conexões ou alteração para classe inferior
• Passageiros com deficiência: direito a reembolso quando alterações afetem acessibilidade ou conexões

Serviços adicionais reembolsáveis:

• Taxas de bagagem despachada ou extra
• Seleção de assento
• Serviços prioritários ou complementares pagos

Overbooking (embarque negado):

• Voluntários: passageiros que se disponibilizam a ceder o lugar recebem compensação conforme política da TACV.
• Involuntários: passageiros impedidos de embarcar sem consentimento recebem compensação automática, sem necessidade de solicitação.
• Passageiros já embarcados não podem ser removidos, exceto por motivos de segurança operacional.

Prazos de reembolso:

• 7 dias úteis: pagamentos com cartão de crédito
• 20 dias corridos: outros métodos de pagamento

Reembolsos automáticos:

• Cancelamento ou alterações significativas sem alternativa ou compensação
• Taxas de bagagem em caso de atraso na entrega

Doenças transmissíveis graves:

• Pode ser emitido crédito de viagem (voucher) válido por 5 anos, mediante documentação médica ou governamental

Nota: Não são cobradas taxas de processamento em casos de cancelamento ou alterações significativas.

Para mais informações sobre direitos e procedimentos, consulte a nossa página dedicada: Direitos dos Passageiros em caso de Irregularidades 

A TACV aplica políticas claras e transparentes sobre bagagem, garantindo informação acessível a todos os passageiros.

1. Bagagem de mão

• Cada passageiro pode transportar uma bagagem de mão dentro dos limites de peso e dimensões permitidos.
• Itens adicionais (como bolsas, sacos para laptop ou objetos pessoais) podem ser transportados conforme regulamento vigente.

2. Primeira bagagem despachada

• Cada passageiro tem direito a despachar a primeira bagagem sem custos adicionais, respeitando limites de peso e dimensões estabelecidos.

3. Bagagens adicionais

• Bagagens extra ou com excesso de peso/dimensões poderão implicar taxas adicionais.
• Os valores aplicáveis estão disponíveis na tabela de preços no nosso website.

4. Itens especiais

• Instrumentos musicais, equipamentos desportivos e outros objetos especiais podem ser transportados mediante regras específicas e possíveis taxas adicionais.
• Recomenda-se consultar previamente as condições e preencher os formulários específicos, se aplicável.

5. Atraso na entrega da bagagem

• Em caso de atraso na entrega da bagagem, será efetuado reembolso automático das taxas aplicáveis, de acordo com os procedimentos internos da TACV e regulamentação vigente.

6. Limites de peso e dimensões

• Todas as bagagens estão sujeitas a limites de peso e dimensões, de acordo com a legislação e normas internacionais aplicáveis.

Consulte a tabela completa de preços e políticas de bagagem no nosso site oficial para verificar limites, taxas e condições aplicáveis à bagagem de mão, bagagem despachada, bagagens adicionais e itens especiais.

Por imposição regulamentar e operacional, a Cabo Verde Airlines não aceita o transporte de animais vivos nos voos de e para os Estados Unidos, incluindo:

•    PETC – Animais de estimação na cabine;
•    AVIH – Animais de estimação no porão;
•    ESAN – Animais de suporte emocional;
•    SVAN – Animais de serviço.

Desta forma, não é permitido o transporte de qualquer animal vivo, independentemente da categoria, quer na cabine quer no porão da aeronave, nos voos da Cabo Verde Airlines para os Estados Unidos.

Passageiros com Deficiência ou Mobilidade Reduzida

A Cabo Verde Airlines garante assistência adequada a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com os regulamentos do DOT (Air Carrier Access Act, 14 C.F.R. Part 382).

Contactos e Recursos DOT

Para obter uma cópia dos regulamentos completos:

1. Linha direta para viajantes com deficiência:

• 800-778-4838 ou 800-455-9880 (TTY)

1. Divisão de Proteção ao Consumidor de Aviação:

• 202-366-2220 ou 202-366-0511 (TTY)

1. Correspondência:

• Office of Aviation Consumer Protection
• 1200 New Jersey Ave, SE, Washington, DC 20590, United States

Assistência Disponível

• Transporte de cadeiras de rodas e outros dispositivos de mobilidade.
• Assistência no aeroporto e a bordo da aeronave, incluindo embarque prioritário.
• Não é exigido formulário MEDIF para passageiros com deficiência.

Animais de Serviço (SVAN)

• Passageiros cegos, surdos ou surdos e mudos podem viajar com cães-guia ou de serviço sem custos adicionais.
• Reservas por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou pelo através do agente autorizado.
• Requisitos para viagem para os EUA: Formulário CDC Dog Import Form, microchip, idade mínima 6 meses, boa saúde.

Para mais informações consulte o ponto 4

A Cabo Verde Airlines garante assistência adequada aos passageiros durante atrasos prolongados na pista, em conformidade com os regulamentos do DOT.

Procedimentos

• Após 2 horas de espera: fornecimento de água e alimentação.
• Durante o atraso: garantia de condições adequadas de saneamento (WC, higiene).
• Após 3 horas: possibilidade de desembarque, sempre que seja seguro e autorizado.

Observações

• A aplicação do plano pode ser afetada por limitações operacionais, como segurança da aeronave ou controlo de tráfego aéreo (ATC).
• Este plano aplica-se a voos internacionais e é revisado periodicamente para assegurar conformidade e conforto aos passageiros.

Para mais informações sobre direitos em caso de atrasos prolongados, consulte: Tarmac Delays

A Cabo Verde Airlines disponibiliza múltiplos canais para atendimento, reservas e reclamações, garantindo respostas rápidas e eficazes.

Contactos

• Telefone: +1 617-483-6940
• Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
• Endereço: Empresa de Transporte Aéreo de Cabo Verde, 859 Willard St, Suite #400, Quincy, MA 02169, EUA

Prazos de Resposta

• Reservas e informações gerais: até 24 horas.
• Reclamações: até 7 dias úteis.

Para mais informações sobre canais de contacto e serviços da companhia, consulte: Serviços e Contactos – Cabo Verde Airlines

A Cabo Verde Airlines garante que os passageiros sejam informados de alterações importantes relacionadas aos seus voos, através de notificações automáticas enviadas por e-mail. Estas notificações são geradas nos seguintes casos:

• Atrasos superiores a 30 minutos;
• Cancelamentos de voo;
• Mudanças de porta de embarque;
• Alterações significativas de horário;
• Outras alterações operacionais relevantes, como alterações de equipamento ou interrupções de serviço.

O envio destas notificações é automático e visa manter os passageiros atualizados em tempo real, reduzindo inconvenientes e permitindo um melhor planeamento da viagem. Para garantir o recebimento, é necessário que o e-mail do passageiro esteja corretamente registado no momento da reserva ou check-in.

Boeing 737 Max 8

Dados Técnicos

Cabine de Passageiros (174 lugares)

*Largura do corredor varia entre 54 cm e 60 cm.

Compartimento de Carga

As redes sociais da Cabo Verde Airlines têm como objetivo informar, divulgar novidades e interagir com os passageiros, mas não são canais oficiais para reclamações regulatórias.

Canais para solicitações formais:
Para qualquer questão regulatória, reembolso, compensação ou reclamação formal, utilize os canais oficiais da companhia (e-mail, telefone ou website).

Tempo de resposta:
Mensagens enviadas pelas redes sociais recebem retorno apenas para dúvidas gerais ou informativas, que não envolvam processos regulatórios.

Política de moderação:
Comentários que contenham linguagem ofensiva, discriminação ou que violem as regras de conduta poderão ser removidos, a fim de manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os utilizadores.

Viaja para os Estados Unidos? Verifique os requisitos sanitários antes da partida. 

As autoridades dos Estados Unidos introduziram novos requisitos sanitários aplicáveis aos passageiros que viajam para o país. Neste contexto, a Cabo Verde Airlines recomenda que todos os clientes confirmem, com antecedência, o cumprimento das exigências em vigor, de forma a evitar constrangimentos no embarque ou à chegada ao destino. 

Recomendamos que os passageiros consultem as informações oficiais disponibilizadas pelas autoridades norte-americanas e preencham, quando aplicável, a documentação exigida para entrada no território dos Estados Unidos. 

O que deve fazer? 

• Verificar se a medida se aplica ao seu caso;
• Confirmar a documentação necessária antes da viagem;
• Preencher os formulários exigidos pelas autoridades competentes;
• Transportar consigo toda a documentação solicitada durante o percurso.

A Cabo Verde Airlines continuará a acompanhar a evolução desta matéria e a disponibilizará informações atualizadas através dos seus canais oficiais. 

Para mais informações e acesso ao formulário, clique no link abaixo: 

Declaração do passageiro

Perguntas Frequentes (FAQ)

Declaração Sanitária Obrigatória para viagens aos Estados Unidos

Importante: Os passageiros são responsáveis por garantir que possuem toda a documentação exigida para viajar para os Estados Unidos. O incumprimento destes requisitos poderá resultar na recusa de embarque.  

Para mais informações e acesso ao formulário, clique no link abaixo: 

 Declaração do passageiro